O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO ATIVISMO DIALÓGICOESTRUTURAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:LIMITES PARA O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

Resumen

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO ATIVISMO DIALÓGICOESTRUTURAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:
LIMITES PARA O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS