ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A SOLIDARIEDADE COMOJUSTIFICATIVA PARA A FUNDAMENTALIDADE DO DEVER DE PAGARIMPOSTOS NA ARGUMENTAÇÃO DO STF

Autores

  • Caio Neno Silva Cavalcante Autor

Resumo

ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A SOLIDARIEDADE COMO
JUSTIFICATIVA PARA A FUNDAMENTALIDADE DO DEVER DE PAGAR
IMPOSTOS NA ARGUMENTAÇÃO DO STF

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Publicado

2023-10-23

Edição

v. 1 n. 48 (2023): Revista Direito & Paz

Seção

Artigos