O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOSHUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DAPOSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"

Authors

  • Danilo Moura Lacerda Author

Abstract

O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA
POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"

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Published

2017-12-15

Issue

Vol. 2 No. 37 (2017): Revista Direito & Paz

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Artigos