A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À EFETIVAÇÃODO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Authors

  • Regina Vera Villas Bôas Author

Abstract

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À EFETIVAÇÃO
DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

References

Published

2018-10-23