40 ANOS DA LEI DA ANISTIA BRASILEIRA: ANÁLISE DA ADPF 153 E DOSCASOS “GUERRILHA DO ARAGUAIA” E VLADIMIR HERZOG, SOB APERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E DA TEORIA DO DUPLOCONTROLE DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

40 ANOS DA LEI DA ANISTIA BRASILEIRA: ANÁLISE DA ADPF 153 E DOS
CASOS “GUERRILHA DO ARAGUAIA” E VLADIMIR HERZOG, SOB A
PERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E DA TEORIA DO DUPLO
CONTROLE DE DIREITOS HUMANOS