Vol. 2 Núm. 39 (2018): Revista Direito & Paz

Artigos

• O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTOPARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS PÚBLICAS

  Tiago Cappi Janini (Autor/a)

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• MEIO AMBIENTE E VIOLÊNCIA: (IN)EFICÁCIA DA TUTELA PENAL

  Chiavelli Facenda Falavigno (Autor/a)

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• REFUGIADAS POR VIOLENCIA DE GÉNERO EN BRASIL: VIOLENCIA,MIGRACIÓN Y VICEVERSA

  Rodrigo Grazinoli Garrido (Autor/a)

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• ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DA REDUÇÃO DAMAIORIDADE PENAL: APONTAMENTOS ACERCA DO CARÁTER SIMBÓLICODA CRIMINALIZAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DOADOLESCENTE

  Maria Aparecida Alkimim (Autor/a)

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• O DIREITO MATERIAL AMBIENTAL À SAÚDENA RELAÇÃO DE CONSUMO CONTEMPORÂNEA

  Luiz Dario Santos (Autor/a)

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• O PAPEL E AS LIMITAÇÕES DAS REDES SOCIAIS PARA O ACESSO ÀINFORMAÇÃO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

  Daniel de Mello Massimino (Autor/a)

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• LA FORMACIÓN JURÍDICO AMBIENTAL. UNA NECESIDAD EN EL SIGLO XXICON EL NUEVO SABER AMBIENTAL

  Alcides Antúnez Sánchez (Autor/a)

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• COMPREENDENDO A SOCIEDADE CIVIL E A ESFERA PÚBLICA POLÍTICA DEHABERMAS

  Felipe Rotta Marquette (Autor/a)

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• MAIN PROBLEMS WITH THE TAXATION OF CIVIL SOCIETYORGANIZATIONS IN BRAZIL: CERTIFICATIONS AND IMPACT ON PAYROLL

  Leonel Cesarino Pessôa (Autor/a)

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• EL DERECHO DE AUTOR. SU CONNOTACIÓN SOCIAL Y JURÍDICA EN LATECNOLOGÍA. LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DE LA INFORMACIÓN Y SUIMPACTO EN LA ACTIVIDAD EDUCATIVA

  Olivia Virgen Figueredo Paneque (Autor/a)

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• DECISÃO JUDICIAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: RELAÇÕES SISTÊMICASENTRE DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA

  Giselle Marie Krepsky (Autor/a)

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• A EXTENSÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL DA CONTRAPARTIDA NOPLANEJAMENTO SOCIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  Sergio Henrique Salvador (Autor/a)

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• BITÁCORA DEL DELITO AMBIENTAL EN EL DERECHO PENAL ANGOLANO

  Joao Domingos Victor (Autor/a)

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• OS EXCLUÍDOS: A LEI DE INCLUSÃO E O DIREITO À IGUALDADE

  David Augusto Fernandes (Autor/a)

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• DA TUTELA JURÍDICA DOS INDIVÍDUOS LGBT SOB A PERSPECTIVA DALIBERDADE, DA IGUALDADE, DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA

  Valéria Galdino (Autor/a)

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• EL EMPRENDIMIENTO EN LA MUJER RURAL DEL SIGLO XXI

  Alcides Antúnez Sánchez (Autor/a)

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• PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE DECISÃOE OS IMPACTOS DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER DE PEQUIM

  Ana Paula Martins Amaral (Autor/a)

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