Vol. 2 Núm. 49 (2023): Revista Direito & Paz

Artigos

• A NOÇÃO DE “BIOECONOMIA” E SEU SENTIDO POLÍTICO-JURÍDICO: ODEBATE CONCEITUAL COMO BASE PARA A REGULAÇÃO DO SETOR

  Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira (Autor/a)

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• LA COSA JUZGADA PROGRESIVA EN EL PROCESO CIVIL CHILENO

  Priscila Machado Martins (Autor/a)

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• A DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DA CONDIÇÃO DE SER HUMANO NO BRASIL:A MASCULINIDADE HEGEMÔNICA E A NECROPOLÍTICA DOS CORPOSFEMININOS CONSIDERADOS DESCARTÁVEIS

  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Autor/a)

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• LGPD – UMA VISÃO DE TECNOLOGIA E AGNÓSTICA

  José Carlos Francisco dos Santos (Autor/a)

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• OS CUSTOS DE CONFORMIDADE À LGPD COMO INSUMONO PIS E NA COFINS NO REGIME NÃO CUMULATIVO

  Carlos Renato Cunha (Autor/a)

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• OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL E SUAS INICIATIVAS DEAUTODEMARCAÇÃO

  Douglas Oliveira Diniz Gonçalves (Autor/a)

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• O CASO PC SIQUEIRA: REGULAÇÃO DA INTERNET E RESPONSABILIZAÇÃODAS PLATAFORMAS DIGITAIS

  Zulmar Fachin (Autor/a)

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• EVOLUÇÃO TEÓRICA E NORMATIVA ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DEINTEGRIDADE NO ÂMBITO PRIVADO E PÚBLICO NO BRASIL

  Brenda Quadros Pereira (Autor/a)

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• REVISTANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO PLURALISMONA PERSPECTIVA COMUNITARISTA

  Anna Caramuru Pessoa Aubert (Autor/a)

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA: MINORAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA SOBRE A INTEGRIDADE PSÍQUICA DAS VÍTIMAS MULHERES

  Maísa Bergo Campaner (Autor/a)

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• POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AOTRABALHO ESCRAVO DE IMIGRANTES EM MUNICÍPIOS DO BRASIL

  Lucas Andrade de Morais (Autor/a)

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• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: PONDERAÇÕESSOBRE A REFORMA TRABALHISTA SOB ENFOQUE DA ANÁLISEECONÔMICA DO DIREITO

  Bruno De Pinho Garcia (Autor/a)

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• PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RUA E AS POLÍTICASPÚBLICAS PARA PROMOVER A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

  Dirceu Pereira Siqueira (Autor/a)

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• RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMESINFORMÁTICOS: REQUISITOS FÁTICOS E NORMATIVOS

  Ricardo Yunes Cestari (Autor/a)

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• NOVAS TECNOLOGIAS: BLOCKCHAIN ACABARÁ COM OS CARTÓRIOS?

  Renata Capriolli Zocatelli Queiroz (Autor/a)

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• EFEITOS INICIAIS DA REFORMA TRABALHISTA SOB A ÓTICA ENTREA AED E O WELFARE STATE

  Marisa Rossignoli (Autor/a)

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• TECNOLOGIA DE ICT E COMBATE À COVID-19: UM DEBATE ENTREPRIVACIDADE E INTERESSE PÚBLICO NA COREIA DO SUL

  Marcella da Costa Moreira de Paiva (Autor/a)

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• BALIZAS DA AUTONOMIA NEGOCIAL E O DECLÍNIO DOS CONTRATOS: DOESTRUTURALISMO À FUNCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS

  Daniel Marinho Correa (Autor/a)

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