Vol. 2 Núm. 41 (2019): Revista Direito & Paz

Artigos

• A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Angel Rafael Mariño Castellanos (Autor/a)

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• LA VENTANILLA ÚNICA DE CERTIFICACIÓN AMBIENTAL EN PANAMÁ

  Alcibiades Batista Rodríguez (Autor/a)

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• UM ATAQUE AOS DIREITOS HUMANOS: A FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS, OCRIME ORGANIZADO E O PRECEITO PENAL

  David Augusto Fernandes (Autor/a)

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• SOBERANIA, BIOPOLÍTICA E ESTADO DE EXCEÇÃO: AS AMBIVALÊNCIASDA LEI NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS NOS DIAS ATUAIS

  Celso Gabatz (Autor/a)

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• EL PENSAMIENTO CONSTITUCIONALISTA EN EL PLURALISMO JURÍDICO.UN PARADIGMA DEL SIGLO XXI EN CONSTRUCCIÓN Y DESARROLLO EN ELESTADO DE DERECHO ECUATORIANO

  Emilio José Almache Soto (Autor/a)

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• TRANSFOBIA E A INVISIBILIDADE DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS NOSISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  Dirceu Pereira Siqueira (Autor/a)

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• MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE E DAPERCEPÇÃO DO DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Caio Sperandeo de Macedo (Autor/a)

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• LA BIOÉTICA EN EL PENSAMIENTO DEL LEGISLADOR ECUATORIANO ENLA PROTECCIÓN A LA PACHA MAMA

  Lucas Guanoquiza Tello (Autor/a)

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• Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

  Mylene Manfrinato dos Reis Amaro (Autor/a)

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• O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DESENSIBILIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS EADOLESCENTES

  Rafael Bueno da Rosa Moreira (Autor/a)

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• ASPECTO PRAGMÁTICO DA CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL NA PÓS-MODERNIDADE

  Patrícia Bianchi (Autor/a)

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• O FECHAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DESAFIANDO O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL ÀALIMENTAÇÃO (ADEQUADA) E DIFICULTANDO A EFETIVIDADE DAINCLUSÃO DE VULNERÁVEIS SOCIOECONÔMICOS

  Durcelania da Silva Soares (Autor/a)

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• A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA OS VALORES NA CONSTRUÇÃO DEUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

  Luana Michalski de Almeida Bertolla (Autor/a)

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• COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO: ASPECTOS LEGAIS DA POLÍTICAAMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA

  Deilton Ribeiro Brasil (Autor/a)

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• O PAPEL SOCIAL DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS ENQUANTOTERCEIRO NO TRATAMENTO DOS CONFLITOS

  Rafaela Peixoto Schaefer (Autor/a)

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