Vol. 1 Núm. 46 (2022): Revista Direito & Paz

Artigos

• A TRIBUTAÇÃO DAS BIG TECHS E PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOSAGRESSIVOS: O CASO APPLE

  Carlos Renato Cunha (Autor/a)

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• NATUREZA JURÍDICA DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

  Fábio Fernandes Neves Benfatti (Autor/a)

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• LIBERDADE MIDIÁTICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:ANÁLISE APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOJULGAMENTO DO TEMA 786

  Irineu Francisco Barreto Júnior (Autor/a)

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• PERMANÊNCIAS DO PASSADO EM UM PRESENTE PANDÊMICOE DESIGUAL: NEGROS E BRANCOS NO MERCADO DE TRABALHOBRASILEIRO

  Anna Carolina Cunha Pinto (Autor/a)

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• TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS EO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISEDA ATUAÇÃO DO OVERSIGHT BOARD NO FACEBOOK (META)

  Marco Aurélio Marrafon (Autor/a)

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• A DOCILIDADE DAS MENTES E A AMEAÇA À INTEGRIDADEPSÍQUICA: REFLEXÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DAS TÉCNICASDE PODER

  Jéssica Fachin (Autor/a)

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• O MANDADO DE INJUNÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIRA SUSTENTABILIDADE DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA

  Daniel Brasil de Souza (Autor/a)

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• IMPACTO DA LGPD NA LEGITIMAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS SOB OPRISMA DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

  Rennan Gonçalves Silva (Autor/a)

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• O ENQUADRAMENTO NACIONAL E A CULTURA DIGITAL EMRELAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (Autor/a)

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• ENTRE A PROTEÇÃO E A PRISÃO:O CONFINAMENTO DE MULHERES INDÍGENASENCARCERADAS NO SUL DE MATO GROSSO DO SUL

  Tiago Resende Botelho (Autor/a)

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• A EXCLUSÃO DIGITAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOE O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

  Joseph Rodrigo Amorim Picazio (Autor/a)

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• ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EBIOSSEGURANÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 11.105/05

  Cleide Calgaro (Autor/a)

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• A PRÁTICA DO RACISMO ORGANIZACIONAL E ACONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS ÀSSOCIEDADES EMPRESÁRIAS

  Andréia Garcia Martin (Autor/a)

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• A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E OS IMPACTOS DA EXPANSÃOURBANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDAMENTADANO INTERESSE ECONÔMICO

  Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues (Autor/a)

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• MULTICULTURALISMO, AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS EJUSDIVERSIDADE: UMA ANÁLISE INTRODUTÓRIA

  Priscila Caneparo dos Anjos (Autor/a)

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