PENSÃO ALIMENTÍCIA: A QUESTÃO DE SEUS VALORES

Resumo

O trabalho desenvolvido tem como tema a pensão alimentícia no sistema jurídico brasileiro,
bem como sua importância e recorrência nos casos de divórcio, cada vez mais constantes no
Brasil. A problemática em questão diz respeito ao valor fixado nos casos de pensão
alimentícia. O grande questionamento é se os alimentos sempre devem ser fixados em 30%
com base nos rendimentos de quem deve pagá-la. Com o advento do novo Código Civil a
normativa legal dos alimentos tem uma evolução gradativa, onde se busca acompanhar o
desenvolvimento da sociedade e as jurisprudências editadas em sua aplicação. A definição do
poder familiar veio trazer segurança as famílias, pois divide responsabilidades entre o pai e a
mãe. A obrigação de alimentar tem vários atores, e suas responsabilidades são delimitadas de
forma a garantir uma vida digna ao alimentado, sem penalizar o alimentante além de suas
possibilidades. A legislação evoluiu, delimitou ações e responsabilidades, mas pode-se
afirmar que, nenhum código legal é capaz de antever todas as possibilidades de acontecimento
do fato previsto na norma e que venha acontecer. Sendo assim, o estudo constante das
referências bibliográficas e jurisprudências tem a missão de elucidar os caminhos possíveis na
aplicação da lei, resguardando a dignidade humana, prevista na Carta Magna.