PODER FAMILIAR DOS PADRASTOS E MADRASTAS SOBRE SEUS ENTEADOS

Abstract

O ponto de partida deste trabalho é a análise do poder familiar exercido pelos padrastos e
madrastas sobre seus enteados. Com o objetivo de mostrar o afeto como ponto mais
importante da formação familiar, é analisada a história do Direito de Família e sua evolução, à
luz de doutrinadores contemporâneos Maria Berenice Dias e Paulo Lôbo. O exame se pauta
pela atual constituição familiar, seus membros e suas necessidades, e por fatores não
pragmáticos e hodiernos. A delimitação teórica inclui os trabalhos de Carlos Roberto
Gonçalves, Maria Helena Diniz, Silvio Salvo Venosa e outros. Conclui-se que todos os pontos
abordados se centralizam no significado da convivência familiar dos enteados com seus
padrastos e madrastas, levando em conta a situação da sociedade nos tempos modernos, ou
seja, buscam a intenção da redefinição do conceito de poder familiar restrito. As diferenças
entre o poder familiar disciplinado pelo atual Código Civil ao nível descrito diretamente em
lei, ao ponto que se observa a derivação da necessidade da nova interpretação da norma