CRECHE PÚBLICA: DEVER DO ESTADO E DIREITO DA CRIANÇA

Abstract

Este trabalho apresenta uma revisão bibliográfica acerca dos fundamentos constitucionais de
proteção à natureza e sua relação com os critérios de Sustentabilidade. Por meio da análise
jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal, defende-se a hipótese da relação entre ética de
responsabilidade e as disposições normativas da Constituição. Afirma-se que o Direito tem
um papel fundamental na compreensão da Sustentabilidade, bem como que a economia deve
ser englobada pela ideia de proteção ambiental. A natureza é a base existencial da
humanidade e somente a partir da sua ressignificação será possível preservar as condições
essências para a vida humana.