CORTES CONSTITUCIONAIS E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDOACERCA DA INFLUÊNCIA DOS MECANISMOS JURISDICIONAISSUPRANACIONAIS EM ÂMBITO DOMÉSTICO

Abstract

Na atual conjuntura do direito constitucional e internacional público, muito se questiona quais
seriam os reais poderes dos mecanismos internacionais de jurisdição e em até que ponto as
decisões destes possuiriam o condão de contrariar e, até mesmo, vincular as decisões
proferidas em âmbito doméstico, mais precipuamente as dos Tribunais Constitucionais. Tal
questionamento, para ser respondido, exige maiores reflexões acerca do constitucionalismo e
do Estado constitucional, dos mecanismos internacionais de jurisdição e o estudo de casos
concretos de suposta tensão jurisdicional. Tais pontos, além de vários outros análogos a estes,
serão abordados no presente trabalho.