CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: efeitos jurídicos da inovação novínculo empregatício

Abstract

O exposto artigo propende a realização da apresentação e análise do regime de
trabalho intermitente. Inovação legal que passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro,
devida a reforma elaborada na legislação trabalhista. A modalidade laboral, que
anteriormente à reforma era amplamente exercida pelo país, contudo, de modo irregular, passa
a ser materializada na Consolidação das Leis Trabalhistas. Destarte, diversos são os efeitos
jurídicos lançados nas relações laborais. A hodierna categoria de trabalho, acomoda
características peculiares em seu regimento, que vão de encontro à algumas características
tradicionalmente adotadas em outros regimes laborais, presentes no mercado de trabalho. A
modificação na norma, intenta expandir os postos de trabalho, possibilitar a redução do índice
de trabalhadores não registrados e, por consequência suscitar reparos à economia que vivencia
momentos de queda no país. É certo que as notáveis inovações a respeito desta espécie
empregatícia tem diversificado concepções. No entanto, compreende aspectos positivos e
negativos para o trabalhador, bem como para o empregador, que pactuam desta modalidade
trabalhista.