Vol. 1 Núm. 9 (2017): Edições Históricas - 2017.2

Artigos

• A APLICAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NO CRIME DETRÁFICO DE DROGAS

  Ana Paula Soares Noronha (Autor/a)

  • PDF (portugués (Brasil))

• A MAIORIDADE PENAL ENQUANTO CLÁUSULA PÉTREA: UM ESTUDOACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS DE REDUÇÃO

  Iago Rodrigues Ervanovite (Autor/a)

  • PDF (portugués (Brasil))

• CORTES CONSTITUCIONAIS E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDOACERCA DA INFLUÊNCIA DOS MECANISMOS JURISDICIONAISSUPRANACIONAIS EM ÂMBITO DOMÉSTICO

  Vinícius Setubal Maffei (Autor/a)

  • PDF (portugués (Brasil))

• TESTAMENTO VITAL – CRIME OU MISERICÓRDIA?

  Gabriela Ayres Nascimento, Marcos Edwagner dos Santos Salgado (Autor/a)

  • PDF (portugués (Brasil))

• A AUTOTUTELA COMO FALÊNCIA DO CONTRATO SOCIAL

  João Gabriel Fraga de Oliveira Faria (Autor/a)

  • PDF (portugués (Brasil))