O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO PROCESSO SOB A ÓTICA DO NOVOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

O presente artigo propõe analisar a finalidade do processo e a concretização desta, tendo em
vista o Novo Código de Processo Civil. O processo é mecanismo extremo a ser buscado, haja
vista a necessidade de ser evitado. Entretanto, a morosidade processual denota certa
resistência no que tange à realização de acordos. Assim, é imprescindível que o Estado
garanta a tutela jurisdicional em razão dos direitos e garantias sociais e individuais lesionados,
em observância às normas e princípios do Direito Processual, a fim de que se dê a solução
justa e efetiva do conflito entre as partes