A EXTRADIÇÃO COMO INSTITUTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E ASUA IMPLICAÇÃO NA SOBERANIA DOS ESTADOS
Palavras-chave:
Direito Internacional, Soberania, Cooperação Jurídica Internacional, ExtradiçãoResumo
O presente artigo faz uma perquirição sobre o prisma da eficácia do instituto da
Extradição dentro dos Estados, mais especificamente na sua soberania, quando de sua
relativização, violação ou interferência, levando em conta todos os pressupostos necessários
para sua análise diante do Estado requerido. Destacando-se o instituto como um mecanismo
de cooperação jurídica internacional entre as nações e como este é analisado na prática dentro
do Brasil, com a observância do direito interno brasileiro e também do direito internacional.
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Publicado
25-04-2017
Edição
Seção
Artigos