TESTAMENTO VITAL – CRIME OU MISERICÓRDIA?
Palavras-chave:
Biodireito, Bioética, Ortotanásia, Eutanásia, Testamento Vital, Direito das SucessõesResumo
O presente trabalho traz os requisitos para que um testamento seja considerado válido.
Apresentamos os conceitos e aplicabilidade dos tipos de testamentos previstos no nosso
Código Civil, o que se faz necessário para que esses tipos tenham validade e eficácia. E ainda
as inovações, tipos de testamento que, ainda, não estão previstos no nosso ordenamento
jurídico, porém a incidência de aplicabilidade está aumentando. Percebe-se que a utilização
das formas testamentárias no Brasil é baixa.
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Publicado
25-07-2017
Edição
Seção
Artigos