O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMAANÁLISE DE PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE À LUZDA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE HUMBERTO ÁVILA

Abstract

Instituir precedência entre valores e direitos fundamentais é atualmente um dos maiores
desafios da hermenêutica jurídica constitucional. O neoconstitucionalismo elevou os
princípios jurídicos ao patamar das leis, retirando-os do calabouço de suas funções
integrativas e subsidiárias. É até possível afirmar que a doutrina constitucional vive hoje
sob a euforia do chamado “Estado Principiológico”. Considerando a crescente demanda
judicial na solução de conflitos entre direitos fundamentais, o presente trabalho visa
explorar os postulados de ponderação e proporcionalidade, à luz dos recentes
ensinamentos do professor Humberto Ávila. Especificamente, a pesquisa pretende
apontar as distinções entre texto normativo e norma jurídica, bem como a dissociação
entre princípios e regras. Como desfecho, objetiva-se subsumir tais institutos ao recente
caso das biografias não autorizadas das pessoas públicas. O estuda visa, acima de tudo,
contribuir para o entendimento dos novos fenômenos constitucionais, de modo a
concorrer para a correta interpretação e aplicação dos direitos fundamentais na ordem
jurídica brasileira.