A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DAAUTOTUTELA À JURISDIÇÃO

Abstract

Desde os primórdios da existência humana os homens vivem em constantes conflitos com
seus semelhantes. Acontece que nem sempre existiu uma figura estatal como nos dias de hoje:
política, dotada de soberania e que por meio dela reconhece os direitos dos cidadãos. Naquele
período triunfava a autotutela como instrumento de solução dos conflitos. Com o surgimento
dos primeiros Estados organizados, estes pegaram para si não apenas o poder de punir, bem
como também de solucionar as lides. Visa o presente estudo abordar esta transição dos meios
de composição dos litígios e os efeitos restantes dela no mundo do direito.