AS FAMÍLIAS PLURAIS À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Abstract

A Teoria Tridimensional do Direito traz em si a ideia de que o direito é composto por três
elementos: fato, valor e norma; em suma, o Estado deve acompanhar a evolução dos valores
sociais, valorá-los e traduzi-los em normas. Acontece que nem sempre o Estado consegue
acompanhar este processo evolutivo; vemos um caso desta ineficiência na tutela legal das
famílias. Atualmente, o mundo jurídico reconhece diversas espécies de famílias; todavia, só
algumas delas se encontram textualizadas em lei. O objetivo deste estudo é analisar o
comportamento do Estado diante deste fenômeno jurídico-sociológico e os efeitos produzidos
na tutela das famílias.