A SOBERANIA ESTATAL E OS DIREITOS HUMANOS: OS LIMITES AO PODERDO ESTADO

Abstract

 O presente artigo objetiva analisar se o conceito de soberania estatal é absoluto na
esfera dos Direitos Humanos. Primeiramente, analisando o conceito de soberania desde a sua
origem, passando pela idade média até os dias atuais. Assim, estudando a forte evolução deste
conceito e, em sequência os Direitos Humanos para por fim, a análise conjunta dos dois temas
para chegar à conclusão que, o poder estatal através de seu elemento soberania corrompe seu
absolutismo diante dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, a partir
do momento que o Estado assume compromissos internacionais em matéria de direitos
humanos, restando claro que está aceitando certa restrição na sua soberania.