AS VULNERABILIDADES DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA E O IMPACTO NO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

Abstract

Sabe-se que o acesso à educação é um dos direitos fundamentais dos cidadãos. Embora previsto na Constituição Federal de 1988, há uma enorme parcela da população brasileira que não tem acesso a determinado direito previsto em lei. A vulnerabilidade existente nos programas que tem como objetivo auxiliar no acesso à educação pode ser considerado como um dos principais fatores de evasão escolar. Em relação a tal situação, surge um questionamento: o programa federal consegue assegurar de forma ampla e permanente o acesso regular de crianças e jovens ao ensino básico?. Por tal razão, é extremamente necessário que a União juntamente com os estados e municípios ofereçam mecanismos que auxiliem no processo ao acesso à educação, como o programa Caminhos da Escola. Sendo assim, o objetivo deste artigo é trazer em discussão o problema do colapso dos transportes escolares brasileiros, que é um mecanismo extremamente necessário para se assegurar a equidade e o direito ao acesso à educação.