Vol. 1 Núm. 15 (2020): Edições Históricas - 2020

Artigos

• MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SOB A ÓTICAPRINCIPIOLÓGICA

  Isabela de Andrade Peixoto (Autor/a)

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• A DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DODELITO DE PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL

  Gabriel Migailides Menezes de Marins (Autor/a)

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DAS MULHERES GESTANTES EMÃES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  Giovana Maruco Dias Pinto, Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco (Autor/a)

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• A SOBERANIA ESTATAL E OS DIREITOS HUMANOS: OS LIMITES AO PODERDO ESTADO

  Gabriel Henrique Campos Freitas de Oliveira (Autor/a)

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• RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PARENTALIDADE

  Maria Clara Leite, Gabriela Turibio Passos (Autor/a)

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• DIREITOS SOCIAIS, GARANTIAS, IGUALDADE E PROTEÇÃO:Direitoà educação e desafios em tempos de pandemia

  Beatriz Batista Cordeiro, Poliana Regina Dias Souza (Autor/a)

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• A PROEMINÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICOBRASILEIRO E SUA LONGINQUIDADE DOS SISTEMAS COMMON E CIVIL LAW.

  Gabriel Henrique Campos Freitas de Oliveira (Autor/a)

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• Diretivas antecipadas de vontade: uma nova abordagem sobre a terminalidade da vidaem tempos de pandemia de COVID-19

  Pedro Brígido Corrêa, Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco, Elizabeth Trombini Góes Telles (Autor/a)

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• INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS NO ÂMBITO SOCIAL BRASILEIRO:a desconsideração da terceira idade como pessoa jurídica capaz

  KAROLINE CARVALHO NUNES DE LIMA (Autor/a)

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